Do Supremo

Mandado de segurança

Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara

Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais

gilmar mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois mandados de segurança de autoria de deputados federais do Partido Novo e do Partido Social Liberal (PSL) que pretendiam o retorno à Câmara dos Deputados – para nova votação – do projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso no […]

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