Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 04/09/2019

Na pauta: Estatuto do Torcedor e responsabilidade de empregador por acidente em atividade de risco

lrf
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar, nesta quarta-feira (04/09), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, que questiona dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). A questão envolve a participação de times em campeonatos somente com comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, outros seis ministros já votaram, no mérito, pela parcial procedência da ação. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Outro tema que os ministros devem discutir é a possibilidade de responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho em atividades de risco. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Protege S/A – Proteção e Transporte de Valores.

A empresa questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a condenou ao pagamento de indenização a um vigilante de carro-forte que ficou incapacitado para o trabalho. Confira a pauta completa.

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