Nino Guimarães
Últimas Notícias de Nino Guimarães
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O presidente do STF falou no XXV Congresso do Ministério Público em Salvador, Bahia. Foto: Sérgio Figueiredo/MPBA STF
Barroso critica PEC que limita poderes dos membros do STF
‘Há muitas coisas para mudar no Brasil antes do Supremo’, afirmou o presidente da Corte
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Crédito: Pexels Importados
Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50
Para associação, portaria viola o princípio da isonomia tributária. Cármen Lúcia foi sorteada como a relatora da ação
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Pesquisa apresenta novo indicador para a dinâmica de preços dos medicamento Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil medicamentos
Poder público paga mais caro por medicamentos sem prescrição, aponta pesquisa
Segundo levantamento Procuremed, preços de medicamentos básicos, adquiridos via pregão, subiram em níveis acima da inflação
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Divulgação: MPT Justiça do Trabalho
TST decide que trabalho escravo é imprescritível
Para ministros, trabalho escravo é crime contra a humanidade e não se enquadra na norma geral de prescrição
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Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil anvisa
Anvisa lança plataforma de monitoramento da Agenda Regulatória
Segundo a agência, o painel apresenta dados do monitoramento trimestral em que é possível acompanhar andamento das propostas regulatórias
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Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa / Crédito: Luiz Alexandre/secomTRT 14 justiça trabalhista
TRT17 se nega a passar IPs de juízes e corregedora do Trabalho envia caso a Salomão
Para Dora Maria da Costa, tribunal apresenta ‘injustificada resistência’ a fiscalização de retorno ao trabalho presencial
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Crédito: Unsplash danos morais
TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde
Magistrado determinou uma indenização de R$ 20 mil em danos morais por suspensão unilateral do contrato
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MEC define regras para pedidos judicializados de abertura de cursos de medicina Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil cursos de medicina
MEC define regras para pedidos judicializados de abertura de cursos de medicina
Será analisado se o Município da Instituição de Ensino consta na lista das cidades pré-selecionadas
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Lênio Streck e o ministro do STF Gilmar Mendes durante solenidade de lançamento da segunda edição da obra Comentários à Constituição do Brasil, em 2018. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 35 anos da constituição
Juristas lançam nova edição do livro ‘Comentários à Constituição do Brasil’
Gilmar Mendes é um dos coordenadores da obra, que conta com discussões sobre novas Emendas Constitucionais promulgadas
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009
Entendimento foi formado em julgamento de recurso interposto pelo município de Cubatão, com repercussão geral
