Nino Guimarães

Uma plataforma pública para a visualizar o andamento, o desempenho e os avanços das propostas de regulação. É assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/registro-anvisa">Anvisa</a>) define o novo <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMDBkZjhjYjQtNDM2YS00MjQ3LTk5Y2YtODNlOGYwZjM3NDhlIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9">Painel de Monitoramento da Agenda Regulatória</a>, lançado neste mês. Segundo a agência, o painel apresenta dados do monitoramento trimestral, iniciado em julho deste ano, em que é possível acompanhar andamento das propostas regulatórias, verificar a adesão ao cronograma planejado e identificar pontos críticos.
Com as informações disponíveis, a plataforma indica que a Agenda Regulatória atingiu 59% da execução planejada e que 79% dos projetos apresentaram desempenho satisfatório. Isso significa que em 125 projetos da Agenda as atividades realizadas atingiram 70% ou mais do planejamento previsto nos cronogramas das propostas.
De acordo com o monitoramento da agenda, a cada trimestre, as unidades responsáveis por projetos na Agenda devem registrar informações atualizadas sobre o andamento de suas propostas regulatórias. Os procedimentos e os indicadores relacionados ao monitoramento da Agenda foram detalhados no Manual de Monitoramento, publicado na página da Agenda Regulatória 2021-2023.
Para a Anvisa, o acompanhamento permite visualizar casos críticos que exigem maior atenção dos reguladores. Ainda segundo a agência, “a partir dos resultados monitorados e com o apoio do Painel de Monitoramento, é possível conferir o andamento das propostas e o cumprimento dos cronogramas planejados, conforme a faixa de desempenho atingida. De modo complementar, o monitoramento permite a identificação de casos críticos que podem ser priorizados ou revistos com mais atenção, de modo a não afetar a execução da Agenda Regulatória.”
No período de monitoramento, as unidades reguladoras podem replanejar o cronograma para desenvolver a proposta regulatória, desde que seja apresentada uma justificativa. Por meio das curvas de avanço, o Painel disponibiliza uma forma de visualização do replanejamento das propostas regulatórias.

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JOTA

Segundo a agência, o painel apresenta dados do monitoramento trimestral em que é possível acompanhar andamento das propostas regulatórias

Anvisa lança plataforma de monitoramento da Agenda Regulatória

Segundo a agência, o painel apresenta dados do monitoramento trimestral em que é possível acompanhar andamento das propostas regulatórias