Últimas Notícias de Matheus Teixeira
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Reforma Trabalhista
Fachin vota para restabelecer contribuição sindical e Fux diverge
O julgamento das 19 ADIs e da ADC que tratam do tema será concluído nesta sexta-feira, antes do recesso
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Concorrência
Fux avisa que só tomará decisão sobre tabelamento do frete no fim de agosto
Ministro é relator de três ações que pedem suspensão imediata de medida provisória que criou o tabelamento
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Bolsonaro x Globo
TSE rejeita ação de Bolsonaro contra Globo por não ter noticiado pré-candidatura
Bolsonaro exigia 50 segundos de direito de resposta, mesmo tempo destinado ao lançamento de adversários
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Procurador ou advogado?
Ex-procurador Marcelo Miller vira réu por jogo duplo na delação da JBS
Juiz entendeu que denúncia, que acusa Miller de receber R$ 700 mil para orientar executivos, é plausível
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Aposentadoria
STF fixa julho para servidores do Judiciário aderirem à previdência complementar
STF decidiu que é legal prazo instituído pelo Congresso para juízes e promotores aderirem ao Funpresp-Jud
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Yoga
CNJ suspende contrato do TJRJ para oferecer aula de ginástica e boxe aos juízes
Juízes teriam direito ainda a musculação, personal training e yoga ao custo de R$ 5 milhões
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STF
Ministros criticam Fachin por “manipulação” de foro da 2ª Turma
Após derrotas da Lava Jato, relator diz que juiz não tem causa. Gilmar afirma que STF volta a ser STF
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"Perseguição à advocacia"
STF absolve dois advogados denunciados por intermediar propina a Ciro Nogueira
A 2ª Turma do Supremo entendeu que não há provas suficientes contra os advogados Fernando Hughes e Sidney Sá
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Pena máxima
CNJ absolve juiz de venda de sentença e aposenta magistrado que destruiu provas
Conselheiros entenderam que, apesar dos indícios, não há prova contra juiz alagoano acusado de negociar decisão
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Relações a três
CNJ proíbe que cartórios reconheçam uniões poliafetivas
Para relator João Otávio de Noronha, permitir a união poliafetiva seria o mesmo que ‘rasgar a Constituição’