Do Supremo

Concorrência

Fux avisa que só tomará decisão sobre tabelamento do frete no fim de agosto

Ministro é relator de três ações que pedem suspensão imediata de medida provisória que criou o tabelamento

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Greve dos caminhoneiros, na via Anchieta, em São Bernardo do Campo, São Paulo / Crédito: Roberto Parizotti

Em reunião nesta quinta-feira (28/6), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a fixação de um valor mínimo para o frete, representantes da indústria e dos caminhoneiros não conseguiram chegar a um acordo sobre o tabelamento de preço para o serviço. Com isso, até a próxima audiência, o tabelamento continua valendo, para preocupação das empresas.

Fux apontou que não tomará nenhuma decisão neste processo antes de 28 de agosto, quando o STF realizará uma audiência pública sobre o tema. Para ele, “qualquer decisão mais abrupta pode gerar crise para o país”. O ministro afirmou que quando decidir em caráter liminar o caso, levará a decisão para ser referendada, ou não, pelo tribunal.

“Entendo que a matéria seja muito técnica e a audiência pública vai trazer muitas informações necessárias ao julgamento de um tema que, de alguma maneira, retrata um quadro de um setor da economia que não temos expertise sobre ele”, disse o ministro.

Nas entrevistas após a reunião ficou claro que permanece a mesma divergência do último encontro, realizado na semana passada: os empresários sugerem a instituição de uma tabela referencial e não querem que seja estabelecido um custo mínimo, enquanto caminhoneiros não abrem mão da instituição da tabela com um piso para o valor do serviço.

Representantes das empresas apontam para a dificuldade em cumprir o tabelamento do Supremo, já que contratos foram firmados com diferentes cláusulas. “Se a empresa segue o tabelamento, acaba descumprindo o contrato. Mas se cumpre o contrato, não respeita o tabelamento do STF. Essa confusão vai continuar até o final de agosto”, disse um advogado que não quis se identificar.

Além disso, as empresas reclamam da falta de contraditório no STF para a aplicação da multa. Elas afirmam que o tribunal deve ouvir a defesa das empresas, já que nem todo ali estavam na greve.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, disse que não aceita tabelamento que não seja referencial. O executivo apresentou propostas no sentido de facilitar o financiamento de caminhões e de criar mecanismos de formação de cooperativas para que as empresas possam contratar o serviço diretamente dos autônomos.

“A reunião foi muito produtiva, surgiram algumas soluções, mas não chegamos a um acordo ainda. Houve boa vontade tanto dos caminhoneiros como dos setores da indústria, mas é muito difícil chegarmos a um acordo sobre tabela de preço mínimo”, disse.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, por sua vez, criticou os representantes da indústria por não terem apresentado uma proposta de consenso e por não aceitar negociação em cima da tabela instituída pelo governo.

“A nossa categoria vem dando uma demonstração clara de que busca um entendimento para que não haja necessidade de nova paralisação. Fomos os únicos a apresentar na mesa uma proposta exequível em cima da tabela instituído pelo governo, com o desconto de 20% do preço atual para que conseguíssemos abrir discussão. Infelizmente, isso não foi suficiente”, comentou.

Por meio de nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que também participou da reunião, disse que o tabelamento prejudica as famílias. “As estimativas consideraram que os preços dos produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes aumentarão 12,1% em decorrência do tabelamento dos fretes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos e afetam principalmente a população mais carente”.

O tabelamento foi feito pelo governo por meio de uma medida provisória que estipulou preços para o frete rodoviário de cargas em resposta à greve dos caminhoneiros.

Fux é relator de três ações contra o tabelamento de preços, apresentadas por entidades representativas do agronegócio e da indústria. As entidades pedem a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória (MP) 832, que criou o tabelamento, e está em vigor desde 30 de maio.


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