O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27/6), que servidores públicos da União ligados ao Judiciário, incluindo juízes, têm até 28 de julho deste ano para aderir ao regime de previdência complementar. Os ministros indeferiram pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade 4.885, apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia a […]
Aposentadoria
STF fixa julho para servidores do Judiciário aderirem à previdência complementar
STF decidiu que é legal prazo instituído pelo Congresso para juízes e promotores aderirem ao Funpresp-Jud
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login