Mariana Muniz

Repórter

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  1. subprocurador-geral da República
    Subprocurador-geral Moacir Guimarães Morais Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Corte Especial

    STJ absolve subprocurador-geral da República acusado de concussão

    Por ausência de provas que mostrassem intenção de benefício próprio, Corte Especial decidiu absolver membro do MPF

  2. concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Fraude

    Concurso público para STJ é alvo de operação da Polícia Civil do DF

    Operação Panoptes apura possível venda de provas pela banca examinadora para 10 candidatos no concurso de 2015

  3. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  4. foro
    Crédito José Alberto

    Prerrogativa

    STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores

    Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada

  5. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

    STJ

    Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo

    Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15

  6. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Jurisprudência

    STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado

    Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda

  7. jazida de chumbo
    Crédito: iStock

    Contaminação

    STJ suspende ações individuais sobre jazida de chumbo até final de ação coletiva

    Corte definiu tese repetitiva para caso de contaminação ambiental por jazida de chumbo no Paraná

  8. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Consumidor

    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos

  9. Camilo Capiberibe
    Camilo Capiberibe / Crédito: Agência Brasil

    Deputado eleito

    STJ rejeita ação de improbidade contra ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe

    Ministros não viram justa causa para ação proposta pelo estado. Capiberibe foi eleito deputado federal

  10. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

    Bancos

    Tarifa de manutenção de título vencido é legal, diz 3ª Turma do STJ

    Para 3ª Turma do STJ, é possível que bancos cobrem tarifa, desde que tenha sido pactuada com cliente

  11. Palácio Guanabara
    Palácio da Guanabara / Crédito: Carlos Magno/Flickr/@governodorio

    123 anos depois

    STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União

    Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal

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