Consumidor
Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos
A 3ª Turma do STJ entendeu, por maioria, que o uso de cartões informativos nas embalagens de cigarro não representa publicidade indevida e, por isso, não é ilegal. Com a decisão, favorável à fabricante de cigarros Souza Cruz, ficou afastado o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenava a empresa ao […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Mariana Muniz