Últimas Notícias de Mariana Muniz
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Bancos
Tarifa de manutenção de título vencido é legal, diz 3ª Turma do STJ
Para 3ª Turma do STJ, é possível que bancos cobrem tarifa, desde que tenha sido pactuada com cliente
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123 anos depois
STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União
Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal
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Novo CPC
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada
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Via WhatsApp
STJ recebe denúncia que acusa desembargadora de vender decisões
Segundo MPF, esquema acontecia por meio de mensagens no WhatsApp, que avisavam sobre plantão da magistrada
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CPC de 2015
STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada
Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo
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Prescrição
Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação
Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ
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Judicialização
‘É preciso que STF conclua julgamento de ações sobre fornecimento de remédios’
Em palestra sobre saúde, desembargador do TRF4 Gebran Neto pediu para que juízes tomem decisões ‘técnicas’
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Lava Jato
Dodge: Pedido de prisão de Pezão foi feito ’em razão de crime estar em curso’
Governador do RJ e outras 8 pessoas foram presos em Operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato
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2ª Seção
STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários
Mais de 198 mil processos em todo o Brasil aguardavam posicionamento do STJ sobre abusividade de taxas
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Repetitivo
STJ começa a julgar regulamento de cálculo da renda de previdência complementar
Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria