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Jurisprudência

STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado

Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda

súmulas
Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

A 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas nesta quarta-feira (12/12). Dessas, oito tratam de matérias relativas ao direito público, e duas dizem respeito ao direito privado. Entre os textos com temática tributária estão a Súmula 626, sobre IPTU em área urbanizável ou em expansão, e a […]

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