Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
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Ministro Dias Toffoli, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Coisa julgada: com placar de 7X2 para cobrar CSLL desde 2007, caso é suspenso
Pedido de vista partiu do ministro Dias Toffoli
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Francisco Falcão, ministro do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ 2ª Turma
STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF
Prevaleceu entendimento do relator, para quem contribuições ordinária e extraordinária possuem natureza distinta
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Embargos
STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)
Ministros já negaram a modulação de efeitos da coisa julgada ao analisar o mérito dos recursos, em 8 de fevereiro
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ 1ª Seção
STJ: entidade imune deve reter o IRRF ao remeter juros ao exterior
Na prática, a fonte pagadora tem o dever de reter o tributo devido pela PJ no exterior na remessa dos valores
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Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Recolhimento do ICMS
STF começa a julgar se bancos podem fornecer dados de clientes aos fiscos estaduais
Discussão está pautada, no plenário virtual, para começar na sexta-feira (17/11) e terminar em 24 de novembro
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Crédito: Unsplash Tributação
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Lucas Pricken/STJ Energia elétrica
STJ mantém cálculo favorável aos contribuintes em empréstimo da Eletrobras
Segundo relator, ministro Paulo Domingues, a legislação admite a capitalização anual dos juros remuneratórios
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Crédito: Pixabay Tributário
STJ: redução de juros moratórios deve ser aplicada sobre valor original da dívida
1ª Seção entendeu que a redução das multas de mora e de ofício não implica em redução proporcional dos juros de mora
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Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Fotos: Sandra Fado/STJ 2ª Turma
Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício
Prevaleceu entendimento de que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas
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Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Precedente
Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais
