Embargos

STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)

Ministros já negaram a modulação de efeitos da coisa julgada ao analisar o mérito dos recursos, em 8 de fevereiro

Mariana Branco

Brasília

14/11/2023 13:32

modulação efeitos coisa julgada — Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio dos recursos, os ministros entenderam que uma decisão judicial com trânsito em julgado permitindo o não pagamento […]

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