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Mariana Branco

Repórter especializada na cobertura tributária. Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Mariana Branco

  1. Prédio da PGR / Crédito: João Américo /Secom/PGR

    Ato administrativo

    STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas

    Certificado é um dos requisitos para que as entidades sem fins lucrativos possam gozar de imunidade tributária

  2. 20 salários contribuição terceiros
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ

    1ª Seção

    STJ: Relatora vota contra teto de 20 salários mínimos para contribuição ao Sistema S

    Julgamento no STJ foi interrompido por pedido de vista. Entendimento da relatora foi contrário à tese dos contribuintes

  3. produtos intermediários crédito de ICMS PIS/Cofins sobre insumos de insumos
    Cana de açúcar / Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ decide que produtos intermediários geram créditos de ICMS

    Relatora levou em conta a essencialidade e relevância dos insumos para a atividade-fim da companhia

  4. ecad, stf
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Direitos autorais

    STJ afasta a incidência de Cofins sobre receitas financeiras do Ecad

    Prevaleceu entendimento de que os valores são ligados à atividade da entidade e, portanto, cabíveis de isenção

  5. IRPF VGBL
    Crédito: Unsplash

    Previdência privada

    STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave

    Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de aposentadoria

  6. stf fundos benefícios icms
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    FEEF e FOT

    STF considera constitucionais fundos do Rio de Janeiro ligados a benefícios de ICMS

    Prevaleceu entendimento de que não houve criação de tributo, mas redução transitória de benefícios fiscais

  7. IPI estabelecimentos mesmo grupo
    Crédito: Unsplash

    Produtos importados

    STJ mantém IPI sobre transporte entre estabelecimentos do mesmo grupo

    Ficou estabelecido pelos ministros que é é legítima a incidência de IPI na saída do produto para revenda

  8. STF, antenas de telefonia
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Guarulhos

    STF derruba taxa municipal de instalação e funcionamento de antenas de telefonia

    Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União

  9. amortização de ágio CSLL
    Crédito: Unsplash

    2ª Turma

    STJ impede amortização de ágio da base de cálculo da CSLL

    Prevaleceu o entendimento de que inexiste previsão legal autorizando expressamente a dedução de despesa

  10. pis/cofins base icms
    A ministra do STJ Assusete Magalhães / Crédito: Emerson Leal/STJ

    Direito Tributário

    STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

    Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães

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