Últimas Notícias de Luciano Benetti Timm
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Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ Direito do Consumidor
Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor
Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova
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Grãos de soja. Foto: Jonas Oliveira Agronegócio
Os contratos futuros de soja: as primeiras manifestações do Poder Judiciário
Já se nota uma movimentação oportunista para que contratos sejam revisados em prol do produtor
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Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas Agricultura
Contratos futuros de soja: uma má notícia ao agronegócio vinda da Justiça de SC
Não há fundamento jurídico para a revisão contratual de negócios empresariais como de soja futura
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Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado 'mercado de ideias'
Análise econômica da liberdade de opinião: o que o caso recente do STF nos ensina?
Liberdade de opinião admite exceções, muito limitadas, dado o benefício que traz à sociedade e ao elevado custo de controle
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Crédito: Pixabay hLava Jato
Até onde vai a presunção de inocência?
Uma reflexão do atual momento que vivemos no Brasil sobre Lava Jato
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Departamento jurídico
Departamento jurídico e análise econômica do direito
Empresa deverá ter um departamento jurídico a partir do determinado tamanho de sua operação
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está ultrapassada – e pesa!
É preciso confiar na capacidade de sindicatos, empregadores e indivíduos fazerem as suas escolhas