Letícia Paiva
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Crédito: Pexels Garantia em locação comercial
STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado
Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia
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Crédito: Unsplash Insumo essencial
Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
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Abraham Weintraub, ex-ministro da educação e pré-candidato ao governo de São Paulo / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil TJSP
Boulos não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘vagabundo’, decide juíza
Ex-ministro tem fama pública “de reputar seus opositores ‘vagabundos’, como os ministros do STF”, justificou magistrada
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Os juízes Felipe Bernardes e Noemia Porto | Foto: Alessandro Dias/ Erica França 'Ativismo às avessas'
Magistrados do Trabalho criticam ‘guinada liberal’ do STF em pautas trabalhistas
‘Estamos em um momento único de retrocessos no STF’, disse o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho
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Gustavo Tadeu Alkimim, desembargador do TRT1 | Foto: Erica França Livre manifestação
‘Juiz pode não se manifestar sobre política nas redes, mas julgar com parcialidade’
Resolução do CNJ que veda publicações políticas de magistrados é criticada por ex-conselheiro do CNJ Gustavo Tadeu Alkimim
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Juíza Bárbara Ferrito, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região / Crédito: Erica França/Divulgação Discriminação
Por que direitos trabalhistas podem ser garantias prioritárias para minorias
Historicamente um espaço de violência, o trabalho é onde pessoas pessoas LGBTQIA+ conseguem afirmação socioeconômica
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Professora da Universidade da Califórnia, Veena Dubal / Foto: Erica França Economia compartilhada
Para professora da Califórnia, aplicativos criaram ‘economia imoral de trabalho’
Veena Dubal defende que pagamento por tarefas, e não por horas, remonta a formas coloniais de organização laboral
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A ministra Rosa Maria Virolés Piñol, do Tribunal Supremo da Espanha / Crédito: Erica França Contrarreforma
Revisão da reforma trabalhista resolveu problemas, diz ministra da Suprema Corte espanhola
Lei aprovada neste ano no país europeu tem servido de inspiração para possível revisão da reforma brasileira
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Campanha dos fãs da banda sul-coreana BTS / Foto: Twitter @ARMY_HTP 'Reage e tira o título'
Mobilizações nas redes sociais buscam aumentar peso do voto jovem nas eleições 2022
Estratégias com memes e influenciadores puxam emissão de novos títulos de eleitor e mostram como captar esse eleitorado
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Mulheres presas / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Proteção à criança
STJ autoriza prisão domiciliar a mãe com pena definitiva
Magistrados discutiam se benefício faria com que todas as mulheres com filhos pequenos deixassem de cumprir regime fechado
