Últimas Notícias de Kalleo Coura
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Penal
STF: Não cabe acordo de não persecução penal em caso de racismo ou injúria racial
Edson Fachin foi seguido por outros dois ministros da 2ª Turma. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Entenda
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Despedida ao decano
Decano da cobertura do STF, Luiz Orlando Carneiro morre aos 84 anos
Antes de cobrir a Corte pelo JOTA, Carneiro, um dos maiores especialistas em jazz do país, fez carreira no Jornal do Brasil
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Ataques à democracia
André Mendonça vota contra prisão de Anderson Torres e afastamento de Ibaneis
Não se pode confundir a gravidade das condutas e dos resultados decorrentes com os requisitos da cautelar, afirmou. Leia os votos
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Ataques à democracia
Moraes afasta o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
‘NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do DF com criminosos’, escreveu Moraes. Leia a decisão
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Ataques à democracia
Alexandre de Moraes: Ataques terroristas à democracia serão responsabilizados
Ministro afirmou que anteriores e atuais agentes públicos envolvidos a atos antidemocráticos também responderão
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Atos antidemocráticos
AGU pede prisão de Anderson Torres e de todos os envolvidos em depredações em Brasília
Petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos 4.781 e 4.874. Leia a íntegra da petição
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Ataque à democracia
Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro
Decreto se limita à segurança pública. ‘Todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas’, inclusive financiadores, disse Lula
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Carreira pública
União Brasil vai ao STF contra limite de idade em concurso para polícia penal no Ceará
Lei de dezembro de 2022 previu contratação de profissionais com menos de 35 anos. Leia a íntegra da ação
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Direito Penal
Gilmar Mendes muda voto e casos de Brumadinho serão julgados na Justiça Federal
Ao revisar o caso, ministro considerou que precedentes invocados por Fachin não se aplicariam. Leia a íntegra do voto
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ANPP
Barroso homologa acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por rachadinha
Câmara confessou a prática do crime. Julgamento havia sido paralisado por Mendonça e prescrição de pena proposta ocorreria nesta sexta