Felipe Recondo

Kalleo Coura

Arthur Guimarães

A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) protocolou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) uma petição em que requer uma série de medidas judiciais em resposta aos atos golpistas deste domingo (8/1) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Um dos pedidos é o de prisão em flagrante de todos os envolvidos na depredação dos prédios públicos, inclusive a do ex-secretário de segurança do Distrito Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.
Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.
Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também requereu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos.
Requereu também que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.
A AGU também pediu ao STF que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas.
A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.
A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4.781 e 4.874, que tramitam no Supremo sob a relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. Entre os fundamentos do pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/2023-01-08-17-55-46.pdf">Leia a íntegra da petição da AGU</a>.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos 4.781 e 4.874. Leia a íntegra da petição

AGU pede prisão de Anderson Torres e de todos os envolvidos em depredações em Brasília

Petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos 4.781 e 4.874. Leia a íntegra da petição