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Reajuste salarial
Servidores federais acertam reajuste de 9% e começam a trabalhar na proposta para 2024
Expectativa é de que o aumento desse percentual, sugerido pelo governo federal, entre em vigor em maio
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Gestão compartilhada
Lewandowski anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Noronha
De acordo com o ministro, a anulação é necessária para eventual homologação de acordo para gestão integrada de conservação no arquipélago
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Dia do Consumidor
Secretaria Nacional do Consumidor prepara ação contra desinformação nas plataformas digitais
Ao JOTA, Wadih Damous afirmou que a secretaria entende que é preciso moderar conteúdo pelo menos onde há relação de consumo
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Igualdade racial
CNJ cria órgão para combater racismo no Judiciário
Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) pretende aperfeiçoar banco de dados e aprimorar política de cotas
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Contas públicas
Redução de juros e revisão da reforma tributária: o que quer o novo presidente da CAE
Empresário que virou senador, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) promete resolver crise com diálogo
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Governança digital
Governo avalia incluir criação de órgão regulador em proposta sobre fake news, diz Dino
Ministro aponta que proposta em estudo se sustenta em três pilares: transparência, dever de cuidado e ‘procedimentalização’
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Ditadura militar
MPF arquiva investigações de crimes contra a humanidade com base na Lei de Anistia
Em ao menos um dos casos, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão já havia reconhecido o crime como contra a humanidade imprescritível
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Dia das mulheres
CNJ busca alcançar paridade de gênero no Judiciário em dez anos
Ao JOTA, conselheira Salise Sanchonete detalhou avanços e desafios para alcançar igualdade entre homens e mulheres na magistratura
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Evento
IDP lança o livro Mosaico de Estudos Jurídicos
Autor do prefácio, ministro Gilmar Mendes definiu a obra como ‘atual e provocativa’. Deputado Marcos Pereira é um dos autores
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Danos morais
OAB-SP é condenada por dano moral por processo de desagravo irregular contra juíza
Juíza federal Diana Brunstein considerou que defesa da magistrada foi cerceada e testemunha intimidada no processo administrativo