Flávia Maia
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O presidente da OAB, Beto Simonett (no centro)i, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Washington Costa/MF Voto de qualidade
Após acordo com Haddad, OAB pede ao STF mudanças no voto de qualidade
Ordem quer que contribuintes não tenham que pagar multas em casos decididos pelo voto de qualidade no Carf
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Ministros Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves, do TSE / Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Eleitoral
TSE mantém minuta de golpe em ação de inelegibilidade contra Jair Bolsonaro
Ação discute se houve abuso em reunião com embaixadores em julho de 2022, quando o ex-presidente atacou sistema eleitoral
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Dia Nacional da Cachaça é comemorado no dia 13 de agosto - Crédito: Marcello Casal/Agência Brasil Atibaia
Associação contesta no STF decreto municipal que proíbe venda de destilados no Carnaval
Em ação, Associação Brasileira de Bebidas pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos de norma de Atibaia (SP)
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Os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e André Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF PREVIDÊNCIA
Revisão da Vida Toda: INSS pede ao STF suspensão nacional de todas as ações
Autarquia relatou problemas operacionais para cumprir decisão e que juízes têm usado cálculos da internet para garantir benefício
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Prédio do STF depredado após atos golpistas do dia 8 de janeiro. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Justiça
AGU cobra ressarcimento de R$ 20,7 milhões de financiadores de atos golpistas
Em ação civil pública é pedida a condenação de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Leia a inicial
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Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR/Flickr Foram para o TRF1
Ações criminais contra Bolsonaro começam a ser enviadas pelo STF para 1ª instância
Maioria das ações que Cármen Lúcia enviou ao TRF1 é sobre declarações do ex-presidente no 7 de Setembro de 2021
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Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Linguagem neutra
Linguagem neutra: maioria do STF vota contra lei estadual que vetou uso em escolas
Para ministros, Rondônia e estados não têm competência para legislar sobre diretrizes da educação infantil
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Medidas coercitivas
STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores
Segundo a decisão, cabe aos magistrados ter razoabilidade e proporcionalidade ao adotar medidas coercitivas atípicas
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Alexandre de Moraes / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Atos antidemocráticos
Moraes autoriza a devolução de celulares de Ibaneis Rocha e do presidente do PL
Polícia Federal afirmou ao ministro que a extração de dados já foi realizada e não existe mais razão para manter aparelhos
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Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Justiça Eleitoral
TSE valida candidatura da ex-governadora de Sergipe, e PT garante vaga na Câmara
Antes da decisão da Corte eleitoral, vaga seria destinada a um deputado bolsonarista
