Após alinhavar um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao ministro Dias Toffoli um pedido de liminar para que os contribuintes não tenham que pagar multas em casos decididos pelo voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Ordem também pleiteia o […]
Voto de qualidade
Após acordo com Haddad, OAB pede ao STF mudanças no voto de qualidade
Ordem quer que contribuintes não tenham que pagar multas em casos decididos pelo voto de qualidade no Carf
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login