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STJ começa a julgar ação envolvendo diretriz do Cade no setor de gás
Relator da ação, ministro Francisco Falcão, manteve decisão que permite que o Cade regulamente o setor.
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Concurso para cadastro de reserva não garante nomeação, decide STJ
Processo foi ajuizado por psicólogo que passou para formação de cadastro de reserva
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Impeachment “tem sido procedimento sem falhas”, diz ex-ministro do STF
Carlos Velloso diz que ritos e procedimentos foram respeitados até agora
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STJ
TST adota novo entendimento sobre regras de aposentadoria complementar
Antes, Tribunal decidia por valores mais benéficos ao segurado
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Eduardo Cunha
Justiça anula cobrança de R$ 5,5 milhões a Eduardo Cunha e União
Ação popular pedia ressarcimento à Petrobras
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STF
AGU não descarta novos processos contra impeachment
Afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, após entidade propor ação no Supremo questionando tramitação do processo de impeachment.
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STJ nega restituição de ICMS para a massa falida da Vasp
Entendimento da Corte faz prevalecer decisão do TJAM contrário à companhia
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Arbitragem
Discussões trabalhistas e tributárias atravancam agronegócio, dizem especialistas
Representantes do setor discutiram uso da arbitragem para evitar recorrer ao Judiciário brasileiro
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2ª Turma do STJ
Casa da Moeda não pode incluir Estado em cadastro de devedores, decide STJ
Como prestadora de serviços, autarquia inscreveu indevidamente contratante no Cadin