Justiça

STJ

Concurso para cadastro de reserva não garante nomeação, decide STJ

Processo foi ajuizado por psicólogo que passou para formação de cadastro de reserva

extradição
Ministro Sergio Kukina Crédito Divulgação STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um psicólogo que, quatro anos após ter passado em primeiro lugar em concurso para formação de cadastro de reserva na Eletrobras, ainda não havia sido empossado.

A maioria dos ministros considerou que não é possível determinar que um candidato assuma uma vaga que talvez não exista.

O tema foi pauta da 1ª Turma do STJ na terça0-feira (12/04), e o placar final ficou em três votos a dois. O processo – REsp 1.472.680 – foi proposto por um psicólogo que em 2007 ficou em primeiro lugar em um concurso da Eletrobras. Passados quatro anos da aprovação, porém, o candidato ainda não havia sido chamado para tomar posse, o que o levou a procurar a Justiça.

No STJ, o psicólogo conseguiu votos favoráveis do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e do ministro Benedito Gonçalves. Maia Filho destacou que o candidato gastou tempo e dinheiro para concorrer à vaga. “Dá-se um cheque em branco para a Administração pintar e bordar com a esperança das pessoas”, disse.

Para ele, ficou claro que não existia a necessidade de mais contratações pela estatal. “[A situação] pode até não ser ilegal, mas está mascarando um abuso da administração”, afirmou.

A maioria dos magistrados, no entanto, seguiu o presidente da 1ª Turma, ministro Sérgio Kukina, que considerou, dentre outros argumentos, que não houve preterição, ou seja, que a Eletrobras não contratou outra pessoa para a função que seria ocupada pelo psicólogo.

Para o magistrado, a situação “talvez até merecesse uma reprimenda do Tribunal de Contas”, mas não houve ilegalidade.

Ao se posicionar pela rejeição do pedido do psicólogo, a ministra Regina Helena Costa salientou que a formação de um cadastro de reserva significa que aquelas vagas ainda não existem. “Não temos a prorrogativa de criar uma vaga onde não existe”, disse.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito