Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Penas pecuniárias
Coronavírus: TRF1 destina dinheiro de penas pecuniárias à compra de insumos médicos
Provimento define que acordos de não persecução cíveis e penais e da Lei de Improbidade Administrativa estão incluídos
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Redirecionamento de recursos
Deputado quer fim de benefícios fiscais a empresas autuadas do setor de bebidas
Para Fausto Pinato, fim de benefícios fiscais a companhias autuadas do setor garantiria R$ 5,8 bilhões ao BPC
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Coronavírus
Juiz do TJGO coloca hospital em processo de falência à disposição do Estado
Segundo o magistrado, neste momento de crise, um dos complexos hospitalares de maior porte será útil
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Coronavírus
Bolsa Família: Marco Aurélio suspende cortes do governo em meio à pandemia
Ministro também criticou postura discriminatória em relação aos estados do Nordeste, que acumularam 60% dos cortes
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Prisão domiciliar
TJMS concede HC coletivo a devedores de pensão alimentícia por Covid-19
Ao atender pedido da Defensoria Pública, desembargador afirmou que o período é excepcional e exige medidas urgentes
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Contenção da Covid-19
STF amplia plenário virtual e fará uma sessão presencial a cada 15 dias
Medida vale para as Turmas. Para tanto, passou a permitir, também, que advogados sustentem por videoconferência
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Coronavírus
Ministros do STF definem medidas diversas para os trabalhos dos gabinetes
Dias Toffoli manteve sessões presenciais e deixou a cargo de cada ministro definir funcionamento de gabinetes
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Financiamento de saúde
Por pandemia do covid-19, PT pede que Supremo derrube PEC do Teto dos Gastos
Partido levou pedido de liminar em ADI que questiona medida e afirma que cenário de contágio exige financiamento adequado
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Contágio
Coronavírus: OAB adia 2ª fase do Exame de Ordem de 5 de abril para 31 de maio
São cerca de 30 mil inscritos que devem fazer a prova
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Coronavírus
OAB registra caso de advogada com covid-19 depois de evento e suspende atividades
De acordo com órgão, ela está em isolamento domiciliar, com sintomas leves, e sem risco. Evento reuniu 3 mil pessoas