Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Singularidade
STF: Câmara de São Paulo não deve regulamentar MP de contas no TCM-SP
Por unanimidade, colegiado entendeu que não há previsão constitucional para a criação de um órgão do MP no TCM
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Na Bahia
STF mantém proibição de publicidade dirigida a crianças em escolas
Ministros entenderam, por unanimidade, que competência concorrente para proteção de crianças prevalece
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Lava Jato
Fux pauta para 14 de abril julgamento de recursos contra anulação de casos de Lula
Ministro declarou vara de Curitiba incompetente. Na terça, a 2ª Turma da Corte julgou Moro parcial para julgar Lula
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Pandemia
Juiz federal decide que sindicatos podem comprar vacinas sem doá-las ao SUS
Lei define que pessoas jurídicas podem comprar vacinas contra a Covid-19 desde que ao menos uma parte delas seja doada
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Código Penal
STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos
Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional
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Pandemia
Fux vai indicar nome do CNJ para acompanhar comitê da Covid-19 de Bolsonaro
‘Fico feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialistas’, criticou Barroso
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Parcial e incompetente
2ª Turma do STF declara suspeição de Moro em processo de Lula
Ministra Cármen Lúcia mudou seu voto, e reconheceu parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá
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STF
STF: Nunes Marques vota para negar suspeição de Moro no caso de Lula
Neste momento, há maioria de 3 votos a 2 contra a suspeição do ex-juiz. Cármen Lúcia avisou que irá se manifestar de novo
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Covid-19
Juiz de São Paulo cita fake news para soltar comerciante que descumpriu lockdown
Magistrado de Ribeirão Preto recorreu a texto que distorceu fala de representante da OMS para criticar lockdown
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Pandemia
Juiz condena advogada que chamou médico de comunista por não receitar cloroquina
‘RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!’, escreveu juiz, em nome da mulher, que queria ‘remédio do presidente’