Do Supremo

Na Bahia

STF mantém proibição de publicidade dirigida a crianças em escolas

Ministros entenderam, por unanimidade, que competência concorrente para proteção de crianças prevalece

gasto, educaçãoastoSTF Fachin publicidade infantil alimentos Bahia
Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, entendeu ser constitucional legislação da Bahia que proíbe a comunicação mercadológica dirigida às crianças nos estabelecimentos de educação básica. Em sessão nesta quinta-feira (25/3), o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin. Os ministros julgaram a constitucionalidade da Lei nº 13.582, de 2016, que trata […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.