Últimas Notícias sobre Artigos
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Arbitragem
Editais de licitação e definição de câmaras arbitrais: como transpor os desafios
É chegada a hora de repensar as técnicas tradicionalmente adotadas a fim de uniformizar boas práticas
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Gilmar Mendes
Livro Novas Perspectivas Jurídicas celebra trajetória do ex-ministro Gilson Dipp
Lançamento será aberto ao público e ocorrerá no dia 25 de junho, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ
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Direito Tributário
Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita
Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou
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Pergunte ao professor
É necessária a anuência do sindicato para a instituição de jornada flexível?
Jornada flexível é uma expressão abrangente, e, em alguns casos, é sim necessária a concordância do sindicato
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Direito Tributário
Responsabilidade de sócios, gerentes e administradores: questões de ‘psicologia fiscal’
É curioso notar ausência no debate jurídico sobre questões de psicologia ou psicosociologia no âmbito do direito tributário
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Tribunal de Contas
O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais
Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat
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Direito Tributário
Uma nova LEF: maior adaptabilidade ao direito material
Macrovisão do Crédito Tributário – parte III
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Crítica
A indevida supressão forçada de garantias em processos de recuperação judicial
Recente decisão do STJ sobre o assunto gera insegurança jurídica