Opinião & Análise

Direito Tributário

Uma nova LEF: maior adaptabilidade ao direito material

Macrovisão do Crédito Tributário – parte III

STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Em ocasiões anteriores – Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor, veiculado em 26/04/2019 e Uma nova LEF: redefinição (e valorização) do procedimento de inscrição, publicado em 10/05/2019 –, abordamos aspectos da proposta de renovação da Lei n. 6.830/80 trazida pelo projeto “Macrovisão do Crédito Tributário”1 relacionados ao plano da competência e à […]

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