Crítica

A indevida supressão forçada de garantias em processos de recuperação judicial

Recente decisão do STJ sobre o assunto gera insegurança jurídica

indicados stj
Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias

No fim de abril deste ano, o STJ disponibilizou acórdão proferido em julgamento polêmico e divergente ocorrido naquele mês, que traz grave cenário de insegurança jurídica a credores de empresas em recuperação judicial. Ao julgar o REsp nº. 1.700.487/MT[1], a 3ª Turma do STJ decidiu por maioria (3×2) que, se o plano de recuperação judicial […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.