Redação JOTA
O JOTA e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizam, nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, webinar sobre o “STF e a abrangência territorial das ações civis públicas”.
O tema está pautado para o dia 16 de dezembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento tem o potencial de produzir mudanças na extensão dos efeitos de qualquer decisão tomada em ação civil pública (ACP) por todo o país.
Acompanhe ao vivo:
Os possíveis cenários decorrentes desse julgamento serão debatidos em dois painéis. O 1º, das 9h às 10h, conta com a participação de Cláudia Lima Marques, professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS e presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores, ILA; André de Carvalho Ramos, procurador regional da República.
O 2º Painel, das 10h às 11h, terá Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe, professor-doutor sênior da USP; e Leonardo Faustino, superintendente nacional jurídico na Caixa Econômica Federal. O encerramento será com Christian Tárik Printes, advogado do Idec.
A mediação será da sócia do JOTA Laura Diniz e do editor-executivo Kalleo Coura.
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