Ação Civil Pública

Últimas Notícias sobre Ação Civil Pública

1. 

   CPC

   Grupos organizados e associações de fato no processo coletivo

   Legitimação para a ação civil pública

   Carolina Uzeda, Fernanda Medina Pantoja, Marcela Kohlbach de Faria, Sofia Temer

2. 

   Ação civil pública

   PGR pede ao STF que ações civis públicas suspensas por Moraes voltem a tramitar

   Corte formou maioria para considerar que decisões em ACPs podem produzir efeitos nacionalmente, mas Gilmar pediu vista

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   O mundo fora dos autos

   Memória de uma entrevista com o jurista Barbosa Moreira

   STF salvou o sistema de tutela coletiva, em homenagem aos seus criadores

   Cássio Casagrande

4. 

   STF

   Julgamento do tema 1.075 e risco de retrocesso na tutela de interesses coletivos

   Art. 16 da LACP, ao impor a limitação territorial da coisa julgada coletiva, tenta cindir aquilo que é indivisível

   Mario Luiz Sarrubbo, Alexandre Alberto de Azevedo

5. 

   Direito Coletivo

   Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: a Justiça em pedaços

   Limitar territorialmente a Ação Civil Pública é desmontar o sistema de tutela coletiva

   Christian Printes, Walter Moura

6. 

   Direito Constitucional

   ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

   Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública

   Clara Cerioni

7. 

   webinar

   Casa JOTA: STF e a abrangência territorial das ações civis públicas

   Evento será nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, com dois painéis. Veja a programação

   Redação JOTA

8. 

   DIREITO CONSTITUCIONAL

   Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF

   Nesta sexta-feira (11/12), a Casa JOTA promove o debate ‘STF e a abrangência territorial das ações civis públicas’

   Clara Cerioni

9. 

   Direito do Trabalho

   Defensor público federal ajuíza ação contra trainee para negros do Magazine Luiza

   Defensor argumenta que processo seletivo é inconstitucional e ‘marketing de lacração’. Leia a íntegra

   Hyndara Freitas

10. 

    jotaflash

    MPF processa União por falas e ações de Bolsonaro contra as mulheres

    MPF requer bloqueio de R$ 10 milhões para uso em campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres

    Hyndara Freitas

11. 

    Judiciário

    ACP para tutela de interesses individuais do demandante?

    Uso disfuncional da ação civil pública que deve ser coibido pelo Poder Judiciário

    Henrique de Moraes Fleury da Rocha, Paulo Samico