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Ação Civil Pública

Últimas Notícias

  1. Independência funcional no Caso Magazine Luiza
    Publicidade do Trainee do Magazine Luiza / Crédito: Divulgação Magalu

    Direito do Trabalho

    Defensor público federal ajuíza ação contra trainee para negros do Magazine Luiza

    Defensor argumenta que processo seletivo é inconstitucional e ‘marketing de lacração’. Leia a íntegra

  2. aprovação de Bolsonaro
    O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    jotaflash

    MPF processa União por falas e ações de Bolsonaro contra as mulheres

    MPF requer bloqueio de R$ 10 milhões para uso em campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres

  3. recuperação judicial
    Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Judiciário

    ACP para tutela de interesses individuais do demandante?

    Uso disfuncional da ação civil pública que deve ser coibido pelo Poder Judiciário

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  4. Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ

    STF

    Decisão de Alexandre de Moraes paralisa todas as ações civis públicas do país?

    PGR pede que ministro esclareça suspensão nacional de ações em caso sobre abrangência territorial de decisão em ACP

  5. prova da OAB segunda fase
    Crédito Vítor Rosa - OAB/RS

    Nova correção

    Ministério Público Federal aciona a Justiça por erros na prova da OAB

    MPF requer anulação de questão de Direito do Trabalho e nova correção da prova prática de Direito Constitucional

  6. transição
    Crédito: TJ/PB

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    Juízes do CE criam sistema de transição para evitar perdas em troca de magistrados

    Motivação foi o temor de que informações fossem perdidas e que houvesse quebra de confiança dos envolvidos

  7. Substituição tributária
    Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    Bandeira Ipiranga

    Posto de gasolina que desrespeitou fiscalizações da ANP tem inscrição cassada

    Além de vender etanol adulterado, posto ocultou lacres e faixas de interdição para continuar operando

  8. Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
    Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Rompimento de barragem

    Brumadinho: Justiça decide que Vale deve pagar pensão a dependentes de vítimas

    Liminar foi dada por juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Minas Gerais

  9. Petrobras amigo de Bolsonaro
    Bolsonaro e Victor Nagem / Crédito: Reprodução Facebook

    Nomeação

    FUP ingressa com ação contra nomeação de amigo de Bolsonaro na Petrobras

    Carlos Victor Nagem não teria as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração, diz associação

  10. jazida de chumbo
    Crédito: iStock

    Contaminação

    STJ suspende ações individuais sobre jazida de chumbo até final de ação coletiva

    Corte definiu tese repetitiva para caso de contaminação ambiental por jazida de chumbo no Paraná

  11. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Consumidor

    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos