Ação Civil Pública

Últimas Notícias sobre Ação Civil Pública

1. 

   Acompanhe

   STF – Proibição de testes em animais – Sessão do dia 26/05/2021

   O caso é o segundo item da pauta e discute se mantém lei que proíbe testes em animais

   Redação JOTA

2. 

   Tutela coletiva

   Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil

   Análise do julgamento do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937/SP

   Ana Paula Bressani, Marcela Volponi, Clarissa Montorfano, Thiago Tostes

3. 

   CPC

   Grupos organizados e associações de fato no processo coletivo

   Legitimação para a ação civil pública

   Carolina Uzeda, Fernanda Medina Pantoja, Marcela Kohlbach de Faria, Sofia Temer

4. 

   Ação civil pública

   PGR pede ao STF que ações civis públicas suspensas por Moraes voltem a tramitar

   Corte formou maioria para considerar que decisões em ACPs podem produzir efeitos nacionalmente, mas Gilmar pediu vista

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   O mundo fora dos autos

   Memória de uma entrevista com o jurista Barbosa Moreira

   STF salvou o sistema de tutela coletiva, em homenagem aos seus criadores

   Cássio Casagrande

6. 

   STF

   Julgamento do tema 1.075 e risco de retrocesso na tutela de interesses coletivos

   Art. 16 da LACP, ao impor a limitação territorial da coisa julgada coletiva, tenta cindir aquilo que é indivisível

   Mario Luiz Sarrubbo, Alexandre Alberto de Azevedo

7. 

   Direito Coletivo

   Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: a Justiça em pedaços

   Limitar territorialmente a Ação Civil Pública é desmontar o sistema de tutela coletiva

   Christian Printes, Walter Moura

8. 

   Direito Constitucional

   ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

   Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública

   Clara Cerioni

9. 

   webinar

   Casa JOTA: STF e a abrangência territorial das ações civis públicas

   Evento será nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, com dois painéis. Veja a programação

   Redação JOTA

10. 

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF

    Nesta sexta-feira (11/12), a Casa JOTA promove o debate ‘STF e a abrangência territorial das ações civis públicas’

    Clara Cerioni

11. 

    Direito do Trabalho

    Defensor público federal ajuíza ação contra trainee para negros do Magazine Luiza

    Defensor argumenta que processo seletivo é inconstitucional e ‘marketing de lacração’. Leia a íntegra

    Hyndara Freitas