Últimas Notícias sobre Tributário
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Operações estaduais
Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB
Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021
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Desconto de salário
STF decidirá se alíquota previdenciária de servidor pode ser progressiva
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e deve impactar outros casos envolvendo servidores públicos
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Comunicação
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação
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Novos entendimentos
Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência
Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus, despesas como frete e amortização de ágio
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Participação nos lucros
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa
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Hiring bonus
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Decisão representa mudança de entendimento da turma, em razão da nova composição de conselheiros
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Tributário
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados
Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir de 2024, salvo ações ajuizadas até 5/2/21
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Tributário
Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição
Prevaleceu o entendimento de que não é necessário que a convenção seja realizada antes do período de aferição