Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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WikiJOTA
IPVA: Entenda como é cobrado e calculado
Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados
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WikiJOTA
IPTU: Entenda como funciona e como é calculado por municípios
Judiciário tomou importantes posicionamentos, ao longo dos anos, sobre cobrança do IPTU
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WikiJOTA
IRPJ: Entenda o que é, como funciona e como é calculado
Base de cálculo do Imposto de Renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis
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TESE DO SÉCULO
Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017
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Direito Tributário
STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples
Maioria dos ministros considerou que a lei complementar que regula a matéria autoriza a cobrança do diferencial
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IRPJ E CSLL
STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Por três votos a dois, os ministros da 1ª Turma entenderam que a correção é acréscimo de patrimônio
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reforma administrativa
Guedes defende avaliação do servidor público antes de ganhar estabilidade
Ministro diz que só carreiras típicas de Estado devem ganhar estabilidade após passar no concurso público
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Alíquota de IPI
STF: tributar embalagem de água mineral não fere o princípio da seletividade
Até agora dez ministros seguiram o posicionamento pela tributação. Luiz Fux ainda deve se manifestar