Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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nova lei de improbidade
O novo regime prescricional das ações de improbidade
Alterações realizadas pelo legislador facilitam tarefa interpretativa do aplicador e favorecem a segurança jurídica
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Coluna Carf
Erro na identificação do sujeito passivo e anulação do auto de infração
Ainda a distinção entre vício formal e material
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Publicistas
A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público
Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade
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Tributário
Voto de qualidade: a disputa bilionária que une Carf e STF
Supremo analisará em 23 de março três ADIs que questionam a forma de desempate no Carf
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relação executivo e legislativo
Sem negociação não há governo possível
Bolsonaro aparenta ter aberto mão de negociar com o Legislativo, aponta índice de aprovação de projetos e MPs
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igualdade de gênero
Neste 8 de março, por que celebrar o constitucionalismo feminista?
Direito reproduz desigualdades de gênero, mas pode também ser um instrumento a favor da emancipação
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igualdade de gênero
Desmonte do sistema patriarcal é responsabilidade de homens e mulheres
É essencial que os homens tenham consciência de sua posição social privilegiada ante as mulheres
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igualdade de gênero
O 8 de março e a licença parental compartilhada
PEC equipara direitos entre homens e mulheres ao substituir licença-maternidade