Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Tutela penal
Garantismo penal integral: um nome ruim para uma ideia boa
Opor-se a polarizações liberal-individualistas é um dever de todo constitucionalista
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OBSERVATÓRIO CCERJ
Bens utilizados em obra de construção civil não geram direito a crédito de ICMS
Conselho de Contribuintes do Rio negou o creditamento de ICMS sobre materiais para a construção de um oleoduto
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Diplomacia
Perdido na tradução: a tristeza e a alegria de falar português
Torço para que fala de Bolsonaro sobre a pólvora não seja bem traduzida para que vexame internacional seja um pouco menor
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Análise
O ministro da boiada fez do limão uma limonada
Após processo por parar Fundo Clima, Salles tenta usá-lo para seus interesses; STF precisa fechar essa porteira
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Direitos humanos
Ministério Público e movimentos sociais: encontros e desencontros
Apesar de o órgão abordar quase todos os assuntos importantes a grupos sociais vulneráveis, a responsividade é baixa
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Tributário
STF não analisará termo inicial da correção monetária de créditos escriturais
Entendimento do STJ se torna definitivo e passa a orientar todas as ações em curso no país
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História
ExCelso: Os diferentes horários e dias das sessões do STF ao longo da história
As mudanças de horários, atrasos e necessidade de aumentar as sessões para lidar com o aumento de processos
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Análise
Fashion Law e proteção das criações de moda pela propriedade intelectual
O que é essencial para garantir que as criações de moda sejam concebidas dentro da legalidade?