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Niterói terá programa de neutralização de carbono
Município fluminense oferece incentivo financeiro para quem reduzir emissões de gases de efeito estufa
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Pará aprova regimento do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais
Novo órgão é responsável pelos julgamentos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
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Governo do Espírito Santo lança programa de adaptação às mudanças climáticas
Programa quer identificar cenários climáticos futuros para o estado e neutralizar emissão de gases
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Laudo que atesta deficiência permanente tem prazo indeterminado em Campinas
Nova lei foi sancionada pelo prefeito e vale para os serviços públicos do município
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Assembleia de GO aprova regulamentação do Sistema Ferroviário Estadual
Projeto do governo goiano prevê concessões à iniciativa privada para exploração dos serviços de transporte de cargas e passageiros
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Violência nas escolas: estados e municípios começam a editar medidas de segurança
Além de medidas dos executivos locais, mais de 50 projetos foram apresentados por deputados federais, estaduais e vereadores no último mês
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Logística reversa: no PA, farmácias devem implantar coleta de remédios vencidos
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará aguarda sanção ou veto do governador
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Espírito Santo lança programa de controle populacional de animais domésticos
Lei é voltada principalmente para animais em situação de rua e tutelados por pessoas de baixa renda