Últimas Notícias sobre Artigos
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Cânhamo Industrial
O potencial do cânhamo para solução de políticas públicas
Desenvolvimento da cadeia produtiva a partir da regulamentação tem inegável potencial na arrecadação de receita para o Estado
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Empregador pode exigir ou solicitar o título de eleitor do empregado?
Documento não deve persistir a ser exigido pelas empresas para fins de cadastro de seus empregados
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Saúde
Piso de enfermagem demonstra que Santas Casas precisam de novo modelo de financiamento
Além de um impacto de R$ 6 bilhões para o setor, piso agrava prejuízo causado pela desatualização da tabela do SUS
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previdência
Revisão da vida toda não reconheceu a inconstitucionalidade da lei
Não deve ser admitida a oposição de embargos declaratórios para rediscussão da matéria por mero inconformismo
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proteção de dados
Software Houses e sua adequação à LGPD
Conformidade representa considerável vantagem econômica e competitiva para empresas
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Infraestrutura
Por que o sucesso das PPPs depende das garantias públicas?
Quanto melhor a garantia do parceiro público, mais propenso o privado ficará de dar maiores deságios
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mobilidade urbana
Justiça ignora precedente do STF e mantém proibição aos Tuk-Tuks em SP
Do ponto de vista normativo, tem-se como claro que serviço prestado pela Grilo é legal e já está regulado
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parcerias público-privadas
Diálogos com o poder público para soluções em PPPs
É fundamental a existência de sólida normatização e franca coordenação com os órgãos de controle