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“Código Penal Comentado” será lançado nesta terça
Obra é coordenada por Miguel Reale Júnior
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Ministros discutem Estado Democrático de Direito
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de ministra da Corte Alemã, participam do evento
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STF: Estado pagará Previdência de salários de políticos
Goiás argumentava que políticos não prestam serviços ao Estado, mas exercem função política
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Comissão do Senado altera lei dos Juizados Especiais
Projeto fixa que preparo será comprovado no ato de apresentação do recurso.
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Jornalista pede ao STF para apurar divulgação de conversa
Reinaldo Azevedo teve interceptada conversa telefônica com Andrea Neves, presa na semana passada
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TSE prevê economia de R$ 74 milhões com mudanças de zonas
Área técnica prevê que 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores
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Aécio Neves
Defesa de Aécio recorre para ter mandato de volta
Advogados questionam atuação de Fachin e falam em invasão na separação de poderes