STF

STF: Estado pagará Previdência de salários de políticos

Goiás argumentava que políticos não prestam serviços ao Estado, mas exercem função política

Dorivan Marinho/SCO/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reiterou  nesta quinta-feira (25/5) que os Estados precisam recolher contribuição previdenciária de governadores, deputados estaduais e secretários de governo. Os ministros fixaram  como tese para outras instâncias da Justiça o seguinte: “incide contribuição previdenciária sobre os rendimentos pagos aos exercestes de mandato eletivo decorrentes da prestação de serviços à […]

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