Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
Carf
Na prática, a turma manteve a cobrança de IPI sobre operações de venda de mercadorias destinadas a empresa interdependente
Carf
Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral, não se confundindo com marcas
Tributação
Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação
IRRF
Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil
stock options
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o plano de stock options tem natureza mercantil, e não remuneratória
Terceirização
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício
1ª Turma da Câmara Superior
1ª Turma da Câmara Superior derrubou a cobrança de CSLL e IRPJ da Multiplus
Lava Jato
Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária
Direito Tributário
Empresa defendia que contratos são para atividades padronizadas e não onerosas, o que justificaria o não recolhimento do tributo