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Violência contra a mulher
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Lei Maria da Penha
Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres
Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial
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Brasil-União Europeia
CNMP recebe seminário Internacional sobre prevenção da violência doméstica
Esta é a 2ª edição do seminário ‘Caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher’
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Violência contra a mulher
Vítima de assédio sexual em trem de SP deve ser indenizada em R$ 20 mil
Em decisão inédita, STJ responsabilizou transportadora por repetidos episódios de assédio sexual
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Ministério Público
‘Lamentável que mulher não se dê ao respeito’, diz juiz ao negar medida protetiva
Magistrado do TJGO diz que determinar que agressor mantenha distância da vítima é ‘ingenuidade legal’
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STJ
STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã
Luís Carlos de Paula Espíndola já havia sido denunciado em 2017 por lesão corporal contra vizinha
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Corte Especial do STJ
Desembargador vira réu por agressão física a vizinha
Decisão é do STJ. Magistrado deu socos em mulher que reclamou de entulho
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Violência contra a mulher
O caso do ônibus exige mais que o direito penal
Tentação de condenar o outro está na raiz da violência sexual contra mulheres
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STJ
STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário
Ministros mantêm condenação de R$ 10 mil e retratação nas redes sociais