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Corte Especial do STJ

Desembargador vira réu por agressão física a vizinha

Decisão é do STJ. Magistrado deu socos em mulher que reclamou de entulho

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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (29/11) denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís César de Paula Espíndola.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o desembargador teria agredido fisicamente uma mulher em maio de 2016.

Ainda segundo o MPF, os socos ocorreram depois que a vítima – vizinha do magistrado – reclamou do entulho que vinha sendo despejado por Espíndola num terreno próximo a sua casa.

Para o relator da Ação Penal 878, ministro Benedito Gonçalves, que votou pelo recebimento da denúncia, há fortes indícios da materialidade das agressões físicas. Gonçalves foi acompanhado por todos os integrantes da Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.

De acordo com o artigo 105 da Constituição Federal, compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.


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