TRF5

Últimas Notícias sobre TRF5

1. 

   Tributário

   STJ mantém decisão que impediu execução coletiva contra Fazenda

   Devolução deve ser pedida individualmente pelos contribuintes

   Mariana Branco

2. 

   STJ

   STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda

   Mudança de critério jurídico somente pode ocorrer em relação a fatos geradores posteriores à autuação já lavrada

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Conflito de competência

   STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ

   Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial

   Carolina Ingizza

4. 

   Saúde

   TRF5: União deverá fornecer Zolgensma à criança de 2 anos com AME

   Medicamento, um dos mais caros do mundo, custa mais de R$ 7 milhões e SUS prevê fornecimento para bebês de até 6 meses

   Humberto Vale

5. 

   esforços de guerra

   TRF5 determina pagamento de indenização à Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra

   A disputa envolve uma das pioneiras do setor aéreo no Brasil, que pede reparação por terreno desapropriado em 1943

   Nino Guimarães

6. 

   Desvio de medicamentos

   TRF5 mantém condenação de homem que revendia medicamentos desviados do SUS

   Réu foi condenado pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica com penas 10 anos e 6 meses de reclusão

   Nino Guimarães

7. 

   PIS/Cofins

   STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

   Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita

   Cristiane Bonfanti

8. 

   STJ

   STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis

   Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos

   Cristiane Bonfanti