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Últimas Notícias sobre TRF5
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STJ
STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda
Mudança de critério jurídico somente pode ocorrer em relação a fatos geradores posteriores à autuação já lavrada
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Conflito de competência
STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ
Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial
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Saúde
TRF5: União deverá fornecer Zolgensma à criança de 2 anos com AME
Medicamento, um dos mais caros do mundo, custa mais de R$ 7 milhões e SUS prevê fornecimento para bebês de até 6 meses
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esforços de guerra
TRF5 determina pagamento de indenização à Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra
A disputa envolve uma das pioneiras do setor aéreo no Brasil, que pede reparação por terreno desapropriado em 1943
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Desvio de medicamentos
TRF5 mantém condenação de homem que revendia medicamentos desviados do SUS
Réu foi condenado pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica com penas 10 anos e 6 meses de reclusão
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PIS/Cofins
STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins
Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita
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STJ
STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis
Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos
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medicina em recife
Juiz suspende resolução da UFPE que dava bônus na nota do Enem a alunos locais
Para Francisco de Barros e Silva, medida é inconstitucional por criar distinções com base em critérios geográficos