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Transação Tributária
Últimas Notícias sobre Transação Tributária
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Plataforma da Petrobras / Crédito: Agência Petrobras Transação tributária
Receita e PGFN lançam transação envolvendo contratos de afretamento de plataformas
Contribuintes poderão negociar débitos em discussão administrativa ou judicial com até 65% de desconto
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Crédito: Pexels Transação tributária
PGFN e Receita lançam transação de débitos de IRPJ/CSLL sobre incentivos de ICMS
Prazo de adesão vai até 28 de junho. Desconto pode chegar a 80%, e dívidas poderão ser parceladas em até 84 vezes
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Crédito: Pixabay transação tributária
PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões
Edital permite parcelamentos de seis a 133 meses e abatimento de até 100% no valor de multas, juros e encargos
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Crédito: Freepik Tributário
A transação tributária como política de Estado
Regulamentação recente é avanço na relação entre fisco e contribuintes, promovendo justiça tributária
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Crédito: Unsplash -
Crédito> Pixabay Energia
Paten acelera a transição energética
Programa surge num momento em que se torna imperiosa a busca por novas fontes de financiamento
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Transação
Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor
A norma estabelece os parâmetros para que os contribuintes negociem os débitos inscritos na dívida ativa estadual
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho
