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Pessoa com deficiência
Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional
Anac não tem regras especificas para esses casos e empresa permite apenas cães guia a bordo
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Saúde suplementar
Covid-19: plano não pode exigir tempo de carência em caso emergencial
Por decisão unânime, TJDFT determinou o custeio da internação de beneficiário com Covid-19 e pneumonia
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Homem perde visão por demora em marcação de cirurgia e receberá pensão de R$ 1.138,66
Juíza também condenou Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 40 mil
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Benefícios fiscais
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
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Por unanimidade
TJDFT nega pedido para tirar ‘Vasco’ do nome de duas crianças
Desembargadores da 7ª Turma Cível explicaram que autoras poderão solicitar alteração dos nomes ao completarem 18 anos
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Assessor de Bolsonaro
Filipe Martins não cometeu crime ao dizer sobre Doria que ‘corno’ é o último a saber
Julgadores do TJDFT consideraram que expressão foi usada de forma conotativa para criticar governador de São Paulo
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TJDFT
Advogado que atropelou mulher depois de briga de trânsito fica em ‘sala especial’
A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante determinou a transferência, a pedido da OAB-DF, para uma sala de Estado-Maior
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Plano de saúde
TJDFT condena Bradesco a arcar com tratamento integral de recém-nascido em UTI
Por decisão unânime, desembargadores mantiveram determinação para seguradora pagar cobrança hospitalar de R$ 206 mil