Justiça

Pessoa com deficiência

Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional

Anac não tem regras especificas para esses casos e empresa permite apenas cães guia a bordo

Foto: Pexels

Após ter a autorização para o embarque de seu cachorro de assistência emocional negada, um jovem com autismo obteve o direito a viajar de Brasília a São Paulo levando o animal a bordo. A Gol havia rejeitado o pedido por não ter regras específicas para esse tipo de animal, apenas para cães guia para pessoas com deficiência visual.

A juíza Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF), concedeu liminar para que o embarque nas passagens de ida e volta fosse possível. Do contrário, a Gol poderia ter que pagar multa de R$ 5 mil. Devem ser seguidas as mesmas regras usadas para cães guia, como atestado de vacinação e uso de equipamentos.

Para a juíza, não há razões que justifiquem a recusa da companhia aérea. “A proibição de embarque do cão de assistência do autor não está fundamentada em razões de segurança ou em motivos de ordem técnica, haja vista a recusa ter sido embasada apenas no fato de o embarque ser restrito a cães guia”, afirmou na decisão na terça-feira (11/1).

O animal apoia atividades rotineiras de pessoas no espectro de autismo, ajudando na redução de ansiedade e impulsividade que essas pessoas podem apresentar. A adoção do animal partiu de indicação psiquiátrica.

O processo tramita no TJDFT sob o número 0700266-45.2022.8.07.0020.