Receita Federal

Últimas Notícias sobre Receita Federal

1. 

   Coronavírus

   Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento

   Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples

   Alexandre Leoratti

2. 

   Carf

   Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf

   Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação

   Alexandre Leoratti

3. 

   Voto de qualidade

   Retroatividade penal do fim do voto de qualidade no Carf

   Dessa forma, operou-se abolitio criminis referente a todas condutas que à época foram julgadas ilícitas pelo Carf

   Fernando Hideo Lacerda

4. 

   Direito Tributário

   Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

   Órgão divide o valor das alíquotas entre 15% e 20% para seguir as exigências da Reforma da Previdência

   Alexandre Leoratti

5. 

   Tributário

   Exigência de IRPF sobre recursos entregues a beneficiários de Trusts

   Análise sobre a Solução de Consulta nº 41/2020

   Diogo de Andrade Figueiredo

6. 

   Carf

   Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf

   Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes

   Alexandre Leoratti

7. 

   Women in Tax Brazil

   Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

   Ato praticado pela Receita Federal ao obstar o aproveitamento dos créditos pelos contribuintes é ilegal

   Fernanda Ramos Pazello

8. 

   Coronavírus

   Receita Federal regulamenta utilização de documentos digitais

   Para tributarista, medida reduz custos de escritórios de advocacia e facilita o home office durante a crise

   Alexandre Leoratti