Women in Tax Brazil

Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins

Ato praticado pela Receita Federal ao obstar o aproveitamento dos créditos pelos contribuintes é ilegal

Fernanda Ramos Pazello

08/04/2020 09:28 Atualizado em 09/04/2020 às 15:56

icms, drj — Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

Muitos contribuintes esperavam o dia 1º de abril na esperança de ver afastada a indigitada Solução de Consulta COSIT 13/2018, com a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do montante do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Este dia foi postergado pela Suprema Corte sem uma nova data em razão […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login