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Prisão preventiva
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IDDD levará ao STF propostas para o sistema carcerário
Documento será protocolado no gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia
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Uma proposta de redução do encarceramento preventivo
Um passo para superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ STF
Audiências de custódia podem reverter o caos carcerário?
Especialistas divergem ao responderem a questão
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STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay -
Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo / Crédito: JOTA Lula
Promotores pedem danos morais por notícia sobre Lula
Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo querem R$ 600 mil da Folha
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MPF
Prisão preventiva para a devolução do bem: a nona medida
Texto da proposta não corresponde exatamente ao seu título – assim como o título do PL não corresponde ao seu conteúdo, mas é fruto de uma bela estratégia de marketing
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Pixabay Prisão preventiva
Diálogo com o juiz que, sonho, julgue um dos meus
“Não deixe a política entrar em seu tribunal. Nem a política das ruas, nem as políticas institucionais”
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Delcídio do Amaral. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil STF
Teori Zavascki decide soltar ex-advogado de Cerveró
Ministro estabeleceu medidas cautelares, como recolhimento domiciliar.
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Cármen negou HC a pescador / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil STJ
STJ substitui prisão por medidas cautelares na operação Enredados
Operação investiga a concessão ilegal de permissões do extinto Ministério da Pesca
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STF
STF anula prisão preventiva de 6 anos, 8 meses e 25 dias
Réu acusado de homicídio e ocultação de cadáver aguardava preso o julgamento.
